Termos e Condições
Última atualização: 17 de março de 2026
1. Identificação do Vendedor
O presente website, operando sob o domínio pesodamente.com, comercializa o produto digital “Do Caos à Tranquilidade - Exercícios Práticos Para Controlar a Ansiedade” e respetivos bónus. A venda é processada através da plataforma Payhip, empresa especializada em produtos digitais.
2. Objeto
Estes Termos e Condições regulam a aquisição do eBook digital e bónus disponibilizados neste website. Ao efetuar a compra, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes termos.
3. Descrição do Produto
O produto consiste num pacote digital que inclui:
- eBook Principal: “Do Caos à Tranquilidade” - Guia com técnicas e exercícios práticos para gestão da ansiedade
- Bónus 1: “Alimentação e Ansiedade” - Guia prático sobre a relação entre alimentação e ansiedade
- Bónus 2: “Sono Profundo” - Método natural para regular a ansiedade durante a noite
Importante: Este material é educativo e informativo. Não substitui aconselhamento médico, psicológico ou psiquiátrico profissional. Se sofre de ansiedade severa ou qualquer condição de saúde mental, consulte um profissional de saúde qualificado.
4. Preço e Pagamento
O preço do produto é de €14,90 (catorze euros e noventa cêntimos), pagamento único.
O pagamento é processado de forma segura através da plataforma Payhip, que aceita os seguintes métodos:
- Cartão de crédito/débito
- MB Way
5. Entrega do Produto
Após a confirmação do pagamento, o acesso ao eBook e bónus é disponibilizado imediatamente através da plataforma Payhip. O comprador receberá um email com as instruções de acesso. O produto pode ser descarregado e visualizado em qualquer dispositivo (computador, tablet ou telemóvel).
6. Direito de Resolução (Garantia)
O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 15 dias a contar da data de aquisição, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014 (que transpõe a Diretiva 2011/83/UE).
Para exercer este direito, deve:
- Aceder à plataforma Payhip onde efetuou a compra
- Localizar a compra na secção de compras/pedidos
- Solicitar o reembolso seguindo as instruções da plataforma
O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias após a receção do pedido, utilizando o mesmo meio de pagamento usado na compra original.
7. Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do eBook e bónus, incluindo textos, gráficos, imagens e design, está protegido por direitos de autor e propriedade intelectual. Ao adquirir o produto, o comprador obtém uma licença pessoal e intransmissível de utilização.
É expressamente proibido:
- Reproduzir, distribuir ou partilhar o conteúdo com terceiros
- Modificar, adaptar ou criar obras derivadas
- Utilizar o conteúdo para fins comerciais
- Remover ou alterar avisos de direitos de autor
8. Limitação de Responsabilidade
O conteúdo deste produto é fornecido apenas para fins informativos e educativos:
- Não constitui aconselhamento médico, psicológico ou de saúde
- Não substitui diagnóstico ou tratamento profissional
- Os resultados podem variar de pessoa para pessoa
- O vendedor não se responsabiliza pelo uso inadequado do conteúdo
Se tiver problemas de saúde mental, recomendamos vivamente que consulte um profissional qualificado.
9. Resolução de Litígios
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo. Em Portugal, pode consultar a lista de entidades RAL em: www.consumidor.gov.pt
Pode também utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL): https://ec.europa.eu/consumers/odr
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Será competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor.
11. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a sua publicação nesta página.
12. Contacto
Para questões relacionadas com a compra ou o produto, utilize os canais de suporte disponibilizados pela plataforma Payhip, acessíveis após o login na sua conta.